Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5085527-41.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50855274120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/02/2017 18:47:10
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JANICE RODRIGUES
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Nome: MAURICIO ZAMPIERI DE FREITAS (Advogado do APELANTE)
Nome: PAULO CEZAR DE CRISTO (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
Nome: Fábio Teixeira (Advogado do INTERESSADO)
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29/01/2020 19:23 - 108. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
07/01/2020 17:01 - 107. Recebidos os autos do STJ
07/11/2019 13:55 - 106. Remessa Externa para o STJ