Tutela Cautelar Antecedente Nº 5084957-75.2016.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 21/12/2016 17:21:57
Tutela: Indeferida
Juiz: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE VICTORIA
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DGIMI PARNO
REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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Nome: Fábio Medina Osório (Advogado do REQUERENTE)
Nome: YURI RESTANO MACHADO (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50099527020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50849577520164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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03/09/2019 10:24 - 55. Baixa Definitiva
03/09/2019 01:44 - 54. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/08/2019 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52