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AÇÃO PENAL Nº 5084573-48.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50429480520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2021 14:56:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 281529258.94
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: FERNANDO CARLOS LEAO DE BARROS

   ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: CAROLINA BONFADINI DE SA (Procurador do AUTOR)
   Nome: JOEL BOGO (Procurador do AUTOR)
   Nome: DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (Advogado do RÉU)
   Nome: SANDRO LIVIO SEGNINI (Advogado do RÉU)
   Nome: ANDRE DIAS DE AZEVEDO (Advogado do RÉU)
   Nome: REINALDO STALIANO (Advogado do RÉU)
   Nome: JESSICA FERREIRA LOVATO (Advogado do RÉU)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
   Nome: CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
   Nome: ANDERSON DE SOUZA REIS (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)



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   Nº 50354803320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50354820320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50354838520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50354864020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50356405820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50155369420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192047320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50455038720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50452431020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50256855220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50412276120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50420079820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50424358020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50424383520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50424444220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428401920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50428428620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428437120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438240320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438413920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50440397620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50440449820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50441254720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50483738620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50442545220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50540043020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50449075420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50449153120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50540675520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50460966720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467660820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50472416120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438120920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50485407320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50485476520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50485545720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514402920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514411420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514429620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007254620234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007964820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50023203220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50040419720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50254335920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50428586520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50122201520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50429480520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50365282320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270926420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50368988920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221927720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50192047320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201357620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50322511720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602781020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   06/02/2023 15:47 - 155. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/02/2023 15:47 - 154. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
   01/02/2023 18:03 - 153. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 13/02/2023 23:59:59
   01/02/2023 18:03 - 152. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 151. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - NILSON TOSHIHICO NISHIMURA) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 150. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - LUIZ FERNANDO VOLPI) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 149. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHO) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 148. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - GILMAR LOPES DE FREITAS) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 147. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - FERNANDO CARLOS LEAO DE BARROS) Prazo: 5 dias
   01/02/2023 18:03 - 146. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANTONIO GENTIL GARCIA GOULART) Prazo: 5 dias
   27/01/2023 16:23 - 145. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/01/2023 10:50 - 144. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR088995 - GUILHERME LUIZ MEOTTI para PR032484 - DANIEL LAUFER)
   04/11/2022 13:50 - 143. Conclusos para decisão/despacho
   27/10/2022 16:29 - 142. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 - PARECER
   22/10/2022 01:03 - 141. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
   21/10/2022 14:46 - 140. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 - PETIÇÃO
   14/10/2022 23:59 - 139. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
   14/10/2022 13:55 - 138. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
   04/10/2022 16:30 - 137. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - NILSON TOSHIHICO NISHIMURA) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2022 23:59:59
   04/10/2022 16:30 - 136. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - FERNANDO CARLOS LEAO DE BARROS) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2022 23:59:59
   04/10/2022 16:28 - 135. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 07/11/2022 23:59:59
   04/10/2022 16:27 - 134. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 21/10/2022 23:59:59
   04/10/2022 15:41 - 133. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MEIRELLES LEAO DE BARROS - EXCLUÍDA
   04/10/2022 15:40 - 132. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HECTOR ALBERTO ZABALETA - EXCLUÍDA
   04/10/2022 15:26 - 131. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/08/2022 14:15 - 130. Conclusos para decisão/despacho
   18/08/2022 10:23 - 129. Remetidos os Autos - CORREG -> PRCTB13
   18/08/2022 10:23 - 128. Juntado(a)
   16/08/2022 13:03 - 127. Remetidos os Autos - PRCTB13 -> CORREG
   16/08/2022 09:57 - 126. Declarada suspeição - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/08/2022 17:52 - 125. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/06/2022 18:57 - 124. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019204-73.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 9
   27/06/2022 13:17 - 123. Conclusos para decisão/despacho
   27/06/2022 12:48 - 122. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032251-17.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 120, 121
   27/06/2022 09:04 - 121. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/06/2022 15:04 - 120. Juntado(a)
   06/06/2022 18:18 - 119. Conclusos para decisão/despacho
   31/05/2022 01:05 - 118. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
   30/05/2022 23:56 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - PETIÇÃO
   30/05/2022 17:57 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - PETIÇÃO
   30/05/2022 11:35 - 115. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 - PETIÇÃO
   25/05/2022 17:06 - 114. Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50322511720224047000
   24/05/2022 18:14 - 113. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/05/2022 17:50 - 112. Conclusos para decisão/despacho
   24/05/2022 17:23 - 111. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 - PETIÇÃO
   18/05/2022 11:30 - 110. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 - PETIÇÃO
   16/05/2022 23:59 - 109. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
   06/05/2022 13:46 - 108. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 107. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - NILSON TOSHIHICO NISHIMURA) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 106. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - LUIZ FERNANDO VOLPI) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 105. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHO) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 104. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - GILMAR LOPES DE FREITAS) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 103. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - FERNANDO CARLOS LEAO DE BARROS) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:46 - 102. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ANTONIO GENTIL GARCIA GOULART) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   06/05/2022 13:25 - 101. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/05/2022 17:26 - 100. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/05/2022 18:22 - 99. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/04/2022 16:53 - 98. Conclusos para decisão/despacho
   27/04/2022 15:35 - 97. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/04/2022 09:49 - 96. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
   25/04/2022 11:52 - 95. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   19/04/2022 16:04 - 94. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
   19/04/2022 15:22 - 93. Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21
   11/04/2022 22:44 - 92. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - PETIÇÃO
   11/04/2022 21:59 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - DEFESA PRÉVIA
   11/04/2022 18:41 - 90. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/04/2022 15:51 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - PETIÇÃO
   06/04/2022 17:39 - 88. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/04/2022 17:15 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/04/2022 17:15 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
   06/04/2022 16:10 - 85. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   05/04/2022 18:29 - 84. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2022 18:28 - 83. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
   05/04/2022 16:17 - 82. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 - RESPOSTA
   05/04/2022 01:07 - 81. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
   01/04/2022 17:20 - 80. Intimado em Secretaria (RÉU - LUIZ FERNANDO VOLPI) Prazo: 1 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   01/04/2022 14:34 - 79. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
   01/04/2022 14:20 - 78. Juntada de certidão
   31/03/2022 20:09 - 77. Deferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/03/2022 13:47 - 76. Conclusos para decisão/despacho
   31/03/2022 09:57 - 75. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO para PR090536 - ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA)
   31/03/2022 09:56 - 74. Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO VOLPI (PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO / PR029308 - DANIEL MULLER MARTINS / PR065122 - EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA / PR042174 - ANDRE SZESZ) - PROCURAÇÃO
   31/03/2022 09:12 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - PETIÇÃO
   31/03/2022 01:02 - 72. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
   30/03/2022 16:24 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 16:00 - 70. Intimado em Secretaria (RÉU - NILSON TOSHIHICO NISHIMURA) Prazo: 10 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 16:00 - 69. Intimado em Secretaria (RÉU - ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHO) Prazo: 10 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 16:00 - 68. Intimado em Secretaria (RÉU - GILMAR LOPES DE FREITAS) Prazo: 10 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 16:00 - 67. Intimado em Secretaria (RÉU - FERNANDO CARLOS LEAO DE BARROS) Prazo: 10 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 16:00 - 66. Juntada de certidão
   29/03/2022 18:02 - 65. Deferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/03/2022 14:25 - 64. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   27/03/2022 23:59 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
   25/03/2022 18:12 - 62. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/03/2022 17:07 - 61. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/03/2022 16:20 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - PETIÇÃO
   24/03/2022 16:20 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   23/03/2022 13:37 - 58. Conclusos para decisão/despacho
   23/03/2022 13:23 - 57. Juntada de Petição - ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHO (RJ039805 - JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) - PROCURAÇÃO
   19/03/2022 23:59 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42


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