Apelação Cível Nº 5082807-24.2016.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50828072420164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/06/2017 12:35:19
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Classificação e/ou Preterição, Concurso Público / Edital, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

---

   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: GIOVANI DANI BENVENUTTI

---

   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELANTE)
   Nome: OTAVIO PIVA (Advogado do APELADO)

---

   Nº 50828072420164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50549133320164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50158380620164047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

---

   24/08/2017 02:02 - 16. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03
   24/08/2017 02:02 - 15. Trânsito em Julgado
   24/08/2017 01:05 - 14. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
   31/07/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8
   25/07/2017 15:27 - 12. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/07/2017 15:27 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   25/07/2017 15:27 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   21/07/2017 17:31 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/09/2017 23:59:59
   21/07/2017 17:30 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - GIOVANI DANI BENVENUTTI) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59
   21/07/2017 17:28 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/09/2017 23:59:59
   21/07/2017 17:27 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - GIOVANI DANI BENVENUTTI) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2017 23:59:59
   21/07/2017 16:50 - 5. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
   18/07/2017 16:54 - 4. Julgamento - Mantida a Sentença - em 18/07/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXTRATO DE ATA1
   28/06/2017 17:07 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   28/06/2017 17:05 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/07/2017 SEQ.: 252
   13/06/2017 12:35 - 1. Distribuído por prevenção (GAB32) - Número: 50549133320164040000