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Apelação Cível Nº 5078848-79.2015.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50788487920154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/08/2018 11:55:08
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3446500.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: AIRTON ROLIM ARAÚJO

   APELADO: Superintendente - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Porto Alegre

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: Carolina Donay Scherer (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)



   Nº 50788487920154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   01/08/2022 17:14 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   24/07/2022 23:59 - 61. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
   15/07/2022 13:35 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2022 13:35 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   15/07/2022 10:19 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2022 10:19 - 57. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
   14/07/2022 18:45 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2022 23:59:59
   14/07/2022 18:45 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 29/08/2022 23:59:59
   14/07/2022 18:45 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - AIRTON ROLIM ARAÚJO) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2022 23:59:59
   14/07/2022 18:45 - 53. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   12/07/2022 15:34 - 52. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/06/2022 02:00 - 51. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022
Data da sessão: 12/07/2022 09:00:00
   29/06/2022 14:37 - 50. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   29/06/2022 14:37 - 49. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 12/07/2022 09:00
Sequencial: 230
   22/06/2022 01:01 - 48. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
   06/06/2022 18:21 - 47. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   29/05/2022 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   20/05/2022 15:07 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2022 15:07 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   20/05/2022 13:17 - 43. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   20/05/2022 09:22 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2022 09:22 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   19/05/2022 21:51 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2022 23:59:59
   19/05/2022 21:50 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 04/07/2022 23:59:59
   19/05/2022 21:47 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - AIRTON ROLIM ARAÚJO) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59
   17/05/2022 20:43 - 37. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   17/05/2022 20:02 - 36. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento
   17/05/2022 17:22 - 35. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/05/2022 02:00 - 34. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022
Data da sessão: 17/05/2022 09:00:00
   04/05/2022 13:48 - 33. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   04/05/2022 13:48 - 32. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 17/05/2022 09:00
Sequencial: 17
   04/04/2022 17:02 - 31. Retirado de pauta
   31/03/2022 17:40 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/03/2022 16:46 - 29. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   24/03/2022 02:00 - 28. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022
Data da sessão: 05/04/2022 09:00:00
   23/03/2022 13:18 - 27. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   23/03/2022 13:18 - 26. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 05/04/2022 09:00
Sequencial: 27
   19/01/2022 12:05 - 25. Retirado de pauta
   19/01/2022 11:09 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/01/2022 18:11 - 23. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   13/12/2021 02:00 - 22. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021
Período da sessão: 25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00
   10/12/2021 18:16 - 21. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   10/12/2021 18:16 - 20. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 01/02/2022 14:00
Sequencial: 89
   09/12/2021 13:34 - 19. Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB44 para GAB32)
   09/12/2021 13:34 - 18. Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB44)
   09/12/2021 13:34 - 17. Alterado o assunto processual
   06/12/2021 12:34 - 16. Remetidos os Autos - ST1 -> CAP
   03/12/2021 18:28 - 15. Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1
   03/12/2021 18:20 - 14. Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de GAB44 para GAB11)
   03/12/2021 18:20 - 13. Alterado o assunto processual
   03/12/2021 17:44 - 12. Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4
   09/01/2019 17:00 - 11. Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB44)
   09/01/2019 17:00 - 10. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   09/01/2019 16:59 - 9. Despacho/Decisão - Declinada a Competência
   09/01/2019 16:31 - 8. Remessa Interna - GAB11 -> ST1
   09/01/2019 16:31 - 7. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/10/2018 13:37 - 6. Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB11)
   10/10/2018 13:37 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   12/09/2018 11:43 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   26/08/2018 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   16/08/2018 15:55 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/09/2018 23:59:59
   16/08/2018 11:55 - 1. Distribuído por sorteio (GAB32)


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