Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5076808-94.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2019 18:46:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 70000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: PEDRO FARIA DA ROCHA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50535844420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50095244920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50398932620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50871794920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50112311820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50145136420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50152242120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   21/10/2020 16:31 - 18. Baixa Definitiva
   21/10/2020 16:31 - 17. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018164-03.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 9
   27/04/2020 17:16 - 16. Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCTBUI01S para PRCTB13S) - Motivo: Resolução 25 de 24.04.2020


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