Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5075562-92.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/01/2023 18:24:35
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 186704.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: COAM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: DIONIZIO MILANI JÚNIOR
Nome: JADER ALBERTO PAZINATO (Advogado do APELANTE)
Nome: LED MARLON VARGAS DO LIVRAMENTO (Advogado do APELANTE)
Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do APELADO)
Nome: GEOVANA TAYNA MIRANDA (Advogado do APELADO)
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Nº 50401218920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50086776720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50024445420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50439366020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401033420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401279620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50413213420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50408761620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50447406220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450928820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450971320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50452821220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50477796720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50478922120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50497343620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50501016020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50501033020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50513669720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50543667120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50564071620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50572438120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50768089420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50768167120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50560849820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50855868220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50118231420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50118448720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
31/08/2023 13:15 - 54. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
31/08/2023 13:11 - 53. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075562922021404700020230831131105
30/08/2023 22:49 - 52. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
30/08/2023 01:02 - 51. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/08/2023 23:59 - 50. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 12:21 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - DIONIZIO MILANI JÚNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2023 23:59:59
02/08/2023 01:01 - 48. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2023 18:55 - 47. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
01/08/2023 18:55 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2023 15:16 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2023 23:59:59
31/07/2023 15:11 - 44. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
17/07/2023 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/07/2023 16:15 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/07/2023 16:14 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2023 12:58 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/07/2023 23:59:59
07/07/2023 12:57 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - DIONIZIO MILANI JÚNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 01/08/2023 23:59:59
07/07/2023 12:57 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - COAM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 01/08/2023 23:59:59
07/07/2023 12:23 - 37. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/07/2023 01:58 - 36. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
05/07/2023 03:17 - 35. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
05/07/2023 01:01 - 34. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 14:12 - 33. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
17/06/2023 23:59 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/06/2023 13:43 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/07/2023 23:59:59
07/06/2023 13:43 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - DIONIZIO MILANI JÚNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 04/07/2023 23:59:59
06/06/2023 12:12 - 29. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
06/06/2023 01:01 - 28. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2023 18:21 - 27. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
05/06/2023 17:04 - 26. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR022978 - JADER ALBERTO PAZINATO para SC065898 - LED MARLON VARGAS DO LIVRAMENTO)
19/05/2023 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/05/2023 17:13 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/05/2023 17:13 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2023 18:10 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2023 23:59:59
09/05/2023 18:10 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - DIONIZIO MILANI JÚNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 05/06/2023 23:59:59
09/05/2023 18:10 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - COAM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 05/06/2023 23:59:59
09/05/2023 18:05 - 19. Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7 - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO2 - VOTO3 09/05/2023 12:49 - 18. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
27/04/2023 12:18 - 17. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73
27/04/2023 02:00 - 16. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023
Data da sessão: 09/05/2023 10:00:00
26/04/2023 17:37 - 15. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2023 17:37 - 14. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/05/2023 10:00
Sequencial: 24
17/04/2023 19:07 - 13. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB73 -> ST7
31/03/2023 15:25 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR040009 - MARIANE MENEGAZZO para PR022978 - JADER ALBERTO PAZINATO)
29/03/2023 16:27 - 11. Conclusos para decisão/despacho - ST7 -> GAB73
29/03/2023 16:19 - 10. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
29/03/2023 16:18 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2023 18:44 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - COAM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) Prazo: 10 dias Data final: 10/04/2023 23:59:59
22/03/2023 18:19 - 7. Remetidos os Autos - GAB73 -> ST7
22/03/2023 18:19 - 6. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
22/03/2023 15:50 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
24/01/2023 19:07 - 4. Juntada de Petição - PARECER
24/01/2023 19:07 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/01/2023 19:04 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/02/2023 23:59:59
18/01/2023 18:24 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Número: 50585754420224047000/TRF4