MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5071792-58.2016.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50051143220144047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 19/10/2016 18:35:50
Tutela: Indeferida
Juiz: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 45000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: JEF Recurso Previdenciário
Assuntos:
1. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
IMPETRANTE: ELSA MARIA FLORES ROMEIRO
IMPETRADO: Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SILVANA MOCELLIN (MPF/PR/RS) (Procurador do MPF)
Nº 50051143220144047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50238721420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50717925820164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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16/05/2022 18:41 - 59. Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2022 18:41 - 58. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2021 13:45 - 57. Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50238721420174040000/TRF
04/02/2020 15:00 - 56. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
04/02/2020 13:49 - 55. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
30/09/2019 15:47 - 54. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 14:04 - 53. Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50717925820164047100
28/09/2018 13:43 - 52. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50238721420174040000/TRF
23/05/2018 20:48 - 51. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50238721420174040000/TRF
24/08/2017 14:47 - 50. Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4
23/08/2017 20:08 - 49. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50238721420174040000/TRF
22/08/2017 15:08 - 48. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/08/2017 16:43 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/07/2017 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43
25/07/2017 16:23 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/07/2017 16:23 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/07/2017 19:54 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/08/2017 23:59:59
17/07/2017 19:54 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 17/08/2017 23:59:59
17/07/2017 19:54 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - ELSA MARIA FLORES ROMEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 21/08/2017 23:59:59
17/07/2017 19:54 - 40. Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Regional - Admitido - DESPACHO/DECISÃO1
05/06/2017 11:26 - 39. Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
05/06/2017 10:48 - 38. Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2
03/06/2017 00:33 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/06/2017 23:59 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
31/05/2017 01:05 - 35. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2017 14:23 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 27/06/2017 23:59:59
17/05/2017 20:30 - 33. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50238721420174040000/TRF
17/05/2017 17:51 - 32. Juntada de Petição - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
16/05/2017 19:56 - 31. Juntada de Petição - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
28/04/2017 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
26/04/2017 22:01 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/04/2017 22:01 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/04/2017 17:15 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/04/2017 17:15 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
18/04/2017 16:18 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/05/2017 23:59:59
18/04/2017 16:17 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2017 23:59:59
18/04/2017 16:17 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (IMPETRANTE - ELSA MARIA FLORES ROMEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 30/05/2017 23:59:59
18/04/2017 16:03 - 22. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1
- ACÓRDÃO2 17/04/2017 17:54 - 21. Julgamento Improvido - em 11/04/2017 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A SEGURANÇA. - EXTRATO DE ATA1
15/03/2017 15:21 - 20. Autos com Juiz para Relatório/Voto
14/03/2017 16:25 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - PARECER
04/03/2017 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/02/2017 16:59 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 21/03/2017 23:59:59
07/02/2017 01:06 - 16. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2017 22:10 - 15. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
08/12/2016 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/12/2016 11:13 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CONTESTAÇÃO
08/12/2016 11:13 - 12. Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
28/11/2016 16:58 - 11. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 06/02/2017 23:59:59
28/11/2016 16:58 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - ELSA MARIA FLORES ROMEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 06/02/2017 23:59:59
25/11/2016 18:41 - 9. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
21/11/2016 15:43 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2016 10:15 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL
04/11/2016 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/10/2016 13:09 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - ELSA MARIA FLORES ROMEIRO) Prazo: 10 dias Data final: 22/11/2016 23:59:59
25/10/2016 13:08 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - EXCLUÍDA
24/10/2016 17:41 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
19/10/2016 19:14 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2016 18:35 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSPOATR01C)