Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5071136-37.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50050542420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/02/2021 23:27:04
Tutela: Não Requerida
Juiz: EDUARDO FERNANDO APPIO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
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Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do RECORRENTE)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do RECORRENTE)
Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do RECORRIDO)
Nome: Vinícius Ferrari de Andrade (Advogado do RECORRIDO)
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Nº 50199236920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50202034020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50203410720234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50203445920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50266349020234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267206120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267231620234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50262870920234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50292131120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50313341220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50316485520234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50645588720234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50322253320234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328498220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 90029701120234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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03/03/2022 13:23 - 416. Baixa Definitiva
03/03/2022 01:05 - 415. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 402 e 403
19/02/2022 23:59 - 414. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 402 e 403
17/02/2022 18:18 - 413. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/02/2022 18:18 - 412. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
17/02/2022 18:18 - 411. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
10/02/2022 15:00 - 410. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/02/2022 14:59 - 409. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
09/02/2022 18:15 - 408. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/02/2022 18:15 - 407. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
09/02/2022 17:18 - 406. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/02/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 405. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - WILSON DA COSTA RITTO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 22/02/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 404. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - RUI THOMAZ DE AQUINO) Prazo: 5 dias Data final: 14/02/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 403. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRENTE - ROBERTO MARQUES) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 402. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 401. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - RAUL ANDRES ORTUZAR RAMIREZ) Prazo: 5 dias Data final: 22/02/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 400. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - ORLANDO SIMOES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 399. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 398. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 397. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 396. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - JOSE EDUARDO CARRAMENHA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 395. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 394. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 393. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - EUGENIO DEZEN) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:18 - 392. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RECORRIDO - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
09/02/2022 17:15 - 391. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2022 17:03 - 390. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
20/01/2022 12:40 - 389. Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 12:32 - 388. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50711363720214047000
15/12/2021 09:06 - 387. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 50711363720214047000/TRF
12/10/2021 10:38 - 386. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
11/10/2021 16:59 - 385. Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
11/10/2021 16:58 - 384. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50050542420214047000/PR
10/10/2021 12:46 - 383. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
23/09/2021 10:11 - 382. Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 01:03 - 381. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 359, 360 e 361
22/09/2021 21:03 - 380. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/09/2021 18:23 - 379. Juntado(a)
22/09/2021 15:54 - 378. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/09/2021 15:32 - 377. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/09/2021 14:46 - 376. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/09/2021 19:06 - 375. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/09/2021 10:53 - 374. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
20/09/2021 23:59 - 373. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365
15/09/2021 19:10 - 372. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/09/2021 19:10 - 371. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
14/09/2021 11:34 - 370. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
14/09/2021 11:34 - 369. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
10/09/2021 22:28 - 368. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
10/09/2021 22:28 - 367. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
10/09/2021 11:34 - 366. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 365. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 364. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 363. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 362. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 361. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 360. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 359. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 358. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 357. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 356. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 355. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 354. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:34 - 353. Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:32 - 352. Juntada de certidão
10/09/2021 01:01 - 351. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 327, 330, 331 e 333
09/09/2021 22:36 - 350. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 22:02 - 349. Juntada de Petição - RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
09/09/2021 20:32 - 348. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 19:17 - 347. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 18:29 - 346. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 17:23 - 345. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 16:00 - 344. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
09/09/2021 14:29 - 343. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/09/2021 12:15 - 342. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2021 23:59 - 341. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336
24/08/2021 20:07 - 340. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/08/2021 20:07 - 339. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
24/08/2021 17:07 - 338. Juntada de certidão
24/08/2021 17:02 - 337. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 336. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 335. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 334. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 333. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 332. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 331. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 330. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 329. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 328. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 327. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 326. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 325. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 324. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:02 - 323. Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:43 - 322. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
24/08/2021 08:49 - 321. Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 01:03 - 320. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 311 e 312
23/08/2021 21:52 - 319. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/08/2021 18:49 - 318. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/08/2021 16:56 - 317. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO