Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5070135-17.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50701351720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/11/2021 18:37:32
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: ALICE BRAGA DA SILVA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
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Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do RECORRENTE)
Nome: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI (Advogado do RECORRIDO)
Nome: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado do RECORRIDO)
Nome: ALEXANDRE KNOPFHOLZ (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
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06/04/2022 14:01 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
06/04/2022 14:01 - 35. Transitado em Julgado - Data: 06/04/2022
06/04/2022 01:01 - 34. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26