Apelação Cível Nº 5070130-39.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/10/2018 17:50:26
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: 4 RIOS PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA

   INTERESSADO: NELMA MITSUE PENASSO KODAMA

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   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELANTE)
   Nome: ANDRE LUIZ SCOPEL (Advogado do APELADO)
   Nome: WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   20/11/2019 13:28 - 35. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   20/11/2019 13:27 - 34. Trânsito em Julgado - Data: 20/11/2019
   20/11/2019 01:03 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
   03/11/2019 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   01/11/2019 10:31 - 31. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/11/2019 10:31 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   29/10/2019 10:49 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2019 10:49 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   24/10/2019 18:35 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
   24/10/2019 18:35 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/11/2019 23:59:59
   24/10/2019 18:35 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - 4 RIOS PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
   24/10/2019 17:56 - 24. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   24/10/2019 11:20 - 23. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   04/10/2019 11:34 - 22. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   04/10/2019 00:30 - 21. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2019
   03/10/2019 15:46 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   03/10/2019 15:46 - 19. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/10/2019 13:30:00
Sequencial: 31
   28/09/2019 23:40 - 18. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   26/07/2019 13:07 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/07/2019 12:37 - 16. Juntada de Petição - PARECER
   27/06/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   17/06/2019 14:30 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 29/07/2019 23:59:59
   17/06/2019 14:26 - 13. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   17/06/2019 13:31 - 12. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50263029020144047000
   17/06/2019 13:21 - 11. Despacho/Decisão - de Expediente
   14/06/2019 19:26 - 10. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB82 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/06/2019 14:53 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> GAB82 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/06/2019 14:48 - 8. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Remessa Interna com despacho/decisão - 14/06/2019 14:42:45)
   14/06/2019 14:48 - 7. Remessa Interna - SRIP -> GAB72
   14/06/2019 14:41 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7
   13/06/2019 10:40 - 4. Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB72)
   13/06/2019 10:40 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   30/05/2019 15:20 - 2. Despacho/Decisão - Declinada a Competência - DESPACHO/DECISÃO1
   19/10/2018 17:50 - 1. Distribuído por prevenção (GAB21) - Número: 00113288920164049999