Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5069187-76.2015.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/11/2015 19:33:54
Tutela: Indeferida
Juiz: DANIEL MACHADO DA ROCHA
Órgão Julgador: Gab. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA (RS-2C)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10681.40
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Recurso Previdenciário
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL



   RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   RECORRIDO: JANETE DOS SANTOS SEVERO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do MPF)



   Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   01/03/2016 14:15 - 31. Baixa Definitiva
   01/03/2016 14:15 - 30. Trânsito em Julgado
   27/02/2016 21:55 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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