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Apelação Cível Nº 5067835-54.2013.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50678355420134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/04/2014 17:44:01
Tutela: Não Requerida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 51472.97
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO


   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: OLAVO SILVEIRA DA SILVA

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)



   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS (Procurador do APELANTE)
   Nome: PEDRO ABEL ALVES DA ROSA (Advogado do APELADO)


   Nº 50678355420134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 200071000392113 (TRF)
   Nº 200071000392113 (RS)


   20/10/2020 19:10 - 57. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01
   20/10/2020 19:09 - 56. Transitado em Julgado
   20/10/2020 18:46 - 55. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/09/2020 01:02 - 54. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
   05/09/2020 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
   26/08/2020 21:33 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 21/10/2020 23:59:59
   26/08/2020 21:33 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   24/08/2020 16:22 - 50. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   24/08/2020 15:36 - 49. Negado seguimento a Recurso Extraordinário - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   18/08/2020 18:20 - 48. Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE
   18/08/2020 10:17 - 47. Recebidos os autos do STF
   04/12/2014 11:04 - 46. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 29/10/2014
   16/10/2014 16:57 - 45. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
   16/10/2014 16:41 - 44. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   16/10/2014 16:39 - 43. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   16/10/2014 16:08 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   08/10/2014 10:47 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 10 dias Data final: 27/10/2014 23:59:59
   07/10/2014 00:44 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
   28/09/2014 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   28/09/2014 16:06 - 38. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   28/09/2014 16:06 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   18/09/2014 13:14 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Data final: 20/10/2014 23:59:59
   18/09/2014 13:14 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 06/10/2014 23:59:59
   08/09/2014 11:45 - 34. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   06/09/2014 16:18 - 33. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   06/09/2014 16:18 - 32. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   03/09/2014 16:57 - 31. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   03/09/2014 00:45 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
   18/08/2014 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   08/08/2014 17:11 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 02/09/2014 23:59:59
   06/08/2014 17:48 - 27. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   06/08/2014 00:42 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
   21/07/2014 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   16/07/2014 16:14 - 24. Juntada de Petição - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   16/07/2014 16:14 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   11/07/2014 15:07 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 15/08/2014 23:59:59
   11/07/2014 15:07 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 05/08/2014 23:59:59
   10/07/2014 17:18 - 20. Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   09/07/2014 19:37 - 19. Julgamento do Incidente Improvido - em 09/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   23/06/2014 14:12 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31
   23/06/2014 12:50 - 17. Lavrada Certidão - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO1Abrir documento
   19/06/2014 00:43 - 16. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
   18/06/2014 00:45 - 15. Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)
   10/06/2014 10:09 - 14. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   01/06/2014 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
   22/05/2014 16:35 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/07/2014 23:59:59
   22/05/2014 16:33 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2014 23:59:59
   22/05/2014 12:48 - 10. Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   21/05/2014 18:38 - 9. Julgamento do Incidente Improvido - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/05/2014 00:41 - 8. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   08/05/2014 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   07/05/2014 12:54 - 6. Juntada de Petição - AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)
   07/05/2014 12:54 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   28/04/2014 14:58 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 19/05/2014 23:59:59
   28/04/2014 14:58 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - OLAVO SILVEIRA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2014 23:59:59
   28/04/2014 14:57 - 2. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento - DECISÃO1Abrir documento
   22/04/2014 17:44 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB31) - Número: 200071000392113


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