Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Execução Penal Nº 5065756-96.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50657569620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/01/2023 18:01:42
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: EVERALDO KAFKA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do AGRAVADO)
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10/05/2023 02:04 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
10/05/2023 02:04 - 18. Transitado em Julgado
10/05/2023 01:01 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12