Apelação Criminal Nº 5064225-82.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/03/2019 13:12:31
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: JORGE AFONSO ARGELLO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do APELANTE)
Nome: RAFAEL FERRACINA (Advogado do APELANTE)
Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do APELANTE)
Nome: ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO (Advogado do APELANTE)
Nome: ROBINSON LUIZ BENVENUTTI PEREIRA (Advogado do APELANTE)
Nome: GLAUCIO JOSAFAT BORDUN (Advogado do APELANTE)
Nome: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (Advogado do APELANTE)
Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do APELANTE)
Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do APELANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do APELADO)
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07/05/2020 19:03 - 7. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
07/05/2020 19:03 - 6. Recebidos os autos do STJ
19/03/2019 10:00 - 5. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0075259-6 EM 19/03/2019
18/03/2019 14:02 - 4. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
18/03/2019 13:50 - 3. Juntada de certidão
18/03/2019 13:35 - 2. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB82 -> SREC
18/03/2019 13:12 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50095172820194040000