Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5063608-83.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50636088320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/06/2021 16:28:44
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: JORGE SANTOS ZELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO LEANDRO MARTINS
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Nome: DANIELLE VIEIRA MANZINI (Advogado do APELANTE)
Nome: VICENTE BOMFIM (Advogado do APELANTE)
Nome: FLAVIO WARUMBY LINS (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
Nome: GUILHERME HENRIQUE GONCALVES (Advogado do INTERESSADO)
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21/10/2021 15:47 - 42. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
21/10/2021 15:47 - 41. Transitado em Julgado para o Réu - JORGE SANTOS ZELA
Data: 20/10/2021
21/10/2021 15:47 - 40. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JORGE SANTOS ZELA
Data: 27/09/2021