Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5063246-13.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2022 16:21:59
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: JOSE CAMILO TEIXEIRA CARVALHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
Nome: João Rafael de Oliveira (Advogado do APELANTE)
Nome: LUCIANA GABARDO (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
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Nº 50732805220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
03/04/2023 12:04 - 29. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
03/04/2023 12:04 - 28. Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
02/04/2023 11:13 - 27. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR029071 - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR para PR038641 - LUCIANA GABARDO)
02/04/2023 11:09 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/03/2023 15:51 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 13:56 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/03/2023 13:56 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 12:28 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/04/2023 23:59:59
29/03/2023 12:28 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - JOSE CAMILO TEIXEIRA CARVALHO) Prazo: 15 dias Data final: 13/04/2023 23:59:59
29/03/2023 10:21 - 20. Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7 - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 28/03/2023 15:44 - 19. Sentença desconstituída - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
17/03/2023 02:00 - 18. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023
Data da sessão: 28/03/2023 10:00:00
16/03/2023 11:15 - 17. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Ordinária
16/03/2023 11:15 - 16. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/03/2023 10:00
Sequencial: 3
09/01/2023 14:54 - 15. Conclusos para decisão/despacho - ST7 -> GAB72
09/01/2023 14:54 - 14. Juntada de certidão
09/01/2023 14:50 - 13. Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Criminal PARA: Apelação Criminal
09/01/2023 14:44 - 12. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7
09/01/2023 14:44 - 11. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
02/01/2023 14:24 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
20/12/2022 16:59 - 9. Juntada de Petição - PARECER
20/12/2022 16:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2022 14:15 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/02/2023 23:59:59
19/12/2022 14:09 - 6. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2022 14:09 - 5. Recebidos os autos - PRCTB23 -> TRF4
11/11/2022 16:57 - 4. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
11/11/2022 15:57 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7
11/11/2022 15:57 - 2. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
10/11/2022 16:21 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50632479520224047000/TRF4