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Apelação Criminal Nº 5062480-28.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50624802820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/04/2021 17:06:52
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: BANCO TRICURY S/A

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CARLOS EDUARDO LOPES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)



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   Nº 50054820620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50091273920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50121119320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50121681420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50139797720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50145836720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50147439220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50150366220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156965620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50157034820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50173204320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50085081220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50089264720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50103919120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50120027920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50139809120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50145637620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156645120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50601419620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/09/2022 12:47 - 53. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
   20/09/2022 18:43 - 52. Recebidos os autos do STJ
   24/08/2022 16:15 - 51. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   24/08/2022 14:10 - 50. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   23/08/2022 01:01 - 49. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
   14/08/2022 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   09/08/2022 14:39 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/08/2022 14:32 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   04/08/2022 10:20 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/08/2022 23:59:59
   04/08/2022 10:20 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - BANCO TRICURY S/A) Prazo: 5 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   03/08/2022 12:43 - 43. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   03/08/2022 12:10 - 42. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   18/07/2022 21:06 - 41. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   18/07/2022 18:37 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CONTRARRAZÕES
   07/07/2022 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   27/06/2022 13:40 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/07/2022 23:59:59
   27/06/2022 12:10 - 37. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/06/2022 11:23 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - RECURSO ESPECIAL
   27/06/2022 11:17 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   25/06/2022 13:35 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/06/2022 12:51 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   17/06/2022 13:33 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 12/07/2022 23:59:59
   17/06/2022 13:33 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - BANCO TRICURY S/A) Prazo: 15 dias Data final: 12/07/2022 23:59:59
   15/06/2022 18:25 - 30. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   15/06/2022 16:35 - 29. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/06/2022 15:11 - 28. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   23/05/2022 11:29 - 27. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   23/05/2022 11:11 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CONTRARRAZÕES
   21/05/2022 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   11/05/2022 15:32 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 25/05/2022 23:59:59
   11/05/2022 15:32 - 23. Vista ao MP
   11/05/2022 15:22 - 22. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/05/2022 14:01 - 21. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   10/05/2022 20:59 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/05/2022 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   02/05/2022 17:38 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   02/05/2022 13:41 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   28/04/2022 14:58 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/05/2022 23:59:59
   28/04/2022 14:58 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - BANCO TRICURY S/A) Prazo: 15 dias Data final: 17/05/2022 23:59:59
   28/04/2022 13:50 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   27/04/2022 16:38 - 13. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/04/2022 09:12 - 12. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   05/04/2022 02:00 - 11. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022
Período da sessão: 19/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00
   04/04/2022 18:40 - 10. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   04/04/2022 18:40 - 9. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 27/04/2022 16:00
Sequencial: 39
   23/03/2022 18:17 - 8. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   27/08/2021 14:52 - 7. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50149534620214047000/PR
   14/05/2021 11:46 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   14/05/2021 11:33 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   06/05/2021 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   26/04/2021 16:45 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/05/2021 23:59:59
   26/04/2021 16:41 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   21/04/2021 17:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50057566720214047000/TRF4


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