Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5062309-09.2013.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 09/08/2021 11:59:15
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS



   Nome: TELMO LEMOS FILHO (Advogado do APELANTE)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50299814920144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   22/09/2022 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   21/09/2022 16:59 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO
   20/09/2022 12:48 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)