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Apelação Cível Nº 5062309-09.2013.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 09/08/2021 11:59:15
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: TELMO LEMOS FILHO (Advogado do APELANTE)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do APELADO)
   Nome: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50623090920134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50299814920144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   22/09/2022 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   21/09/2022 16:59 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO
   20/09/2022 12:48 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/08/2022 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
   29/07/2022 16:12 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   29/07/2022 16:12 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   26/07/2022 19:26 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   26/07/2022 19:26 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   26/07/2022 19:26 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN) Prazo: 30 dias Data final: 13/09/2022 23:59:59
   26/07/2022 19:26 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   26/07/2022 19:26 - 9. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   26/07/2022 12:42 - 8. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/07/2022 02:00 - 7. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022
Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00
   13/07/2022 14:34 - 6. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   13/07/2022 14:34 - 5. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 26/07/2022 09:00
Sequencial: 4
   27/09/2021 19:36 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PETIÇÃO
   19/08/2021 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   09/08/2021 16:46 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 04/10/2021 23:59:59
   09/08/2021 11:59 - 1. Distribuído por prevenção (GAB32) - Número: 50299814920144040000/TRF4


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