Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


HABEAS CORPUS Nº 5061950-24.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50033629220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/12/2020 16:14:52
Tutela: Requerida

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal/Exec.Penit.Federal
Assuntos:
   1. Penitenciária Federal, Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO

   IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN

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   Nome: LUIZ HENRIQUE BALDISSERA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS (Procurador do IMPETRADO)
   Nome: MARCELO STONA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ADRIANA LOURENCO PESSOA VESSONI (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50033629220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50588072720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047256020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50219175520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50253554020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50253606220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50334268020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50330366120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50442708920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50339447020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50406012820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50406004320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50847467220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50035673320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50115854320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50092734620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50488336820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219175520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   21/07/2021 13:45 - 38. Baixa Definitiva
   21/07/2021 13:45 - 37. Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - ARQUIVADO
   21/07/2021 13:40 - 36. Juntado(a)


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