Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5061313-39.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50613133920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2021 16:07:24
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: ALVARO BERNARDES GARCIA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
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Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do RECORRENTE)
Nome: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (Advogado do RECORRIDO)
Nome: Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça (Advogado do RECORRIDO)
Nome: JORGE URBANI SALOMAO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (Advogado do RECORRIDO)
Nome: MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
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23/02/2022 02:01 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
23/02/2022 02:01 - 32. Transitado em Julgado
23/02/2022 01:01 - 31. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20