Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5060736-71.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50607367120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2016 14:54:26
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
APELANTE: HUMBERTO GERVASIO DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RONALDO RODRIGO COELHO (Advogado do APELANTE)
Nome: Fernando Costa Oliveira Magalhaes (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
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01/09/2020 19:26 - 97. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
01/09/2020 12:32 - 96. Recebidos os autos do STJ
29/06/2020 17:48 - 95. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ