Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5060413-41.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50443058320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/12/2020 10:36:13
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nº 50443058320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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01/02/2021 16:18 - 9. Baixa Definitiva
26/01/2021 01:01 - 8. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/01/2021 17:47 - 7. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50573757020204047000/PR