Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5059845-25.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2020 15:49:23
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIA MILEGUIR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50767274820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50771492320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50773622920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50775156220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50776186920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779166120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50779191620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   14/03/2022 17:41 - 43. Baixa Definitiva
   14/03/2022 12:11 - 42. Recebidos os autos do STJ
   15/12/2021 14:05 - 41. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   14/12/2021 16:03 - 40. Juntado(a)
   14/12/2021 15:36 - 39. Recebidos os autos do STJ
   10/03/2021 16:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   10/03/2021 10:10 - 37. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   09/03/2021 17:03 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CONTRARRAZÕES
   09/03/2021 17:02 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   08/03/2021 16:12 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/03/2021 16:11 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   02/03/2021 13:12 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 13:12 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIA MILEGUIR) Prazo: 2 dias Data final: 10/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 13:12 - 30. Juntada de certidão
   02/03/2021 12:12 - 29. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   01/03/2021 22:39 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - RECURSO ORDINÁRIO
   01/03/2021 21:10 - 27. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ145100 - CLAUDIO BIDINO DE SOUZA para RJ156129 - ANDRE GALVAO PEREIRA, RJ210566 - FELIPE LINS MARANHAO)
   21/02/2021 23:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   19/02/2021 15:07 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/02/2021 15:07 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   17/02/2021 15:22 - 23. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   12/02/2021 17:13 - 22. Expedição de ofício
   11/02/2021 19:03 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2021 23:59:59
   11/02/2021 19:03 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIA MILEGUIR) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 18:06 - 19. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/02/2021 21:00 - 18. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/01/2021 15:06 - 17. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   21/01/2021 11:33 - 16. Incluído em mesa para julgamento
   19/01/2021 17:47 - 15. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50573757020204047000/PR
   15/01/2021 11:45 - 14. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   15/01/2021 11:44 - 13. Juntado(a)
   14/01/2021 19:17 - 12. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   13/01/2021 01:02 - 11. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   12/01/2021 15:22 - 10. Juntado(a)
   11/01/2021 15:36 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   11/01/2021 12:46 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   28/12/2020 23:59 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
   18/12/2020 17:37 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2021 23:59:59
   18/12/2020 17:36 - 5. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50474303020184047000/PR referente ao evento 899
   18/12/2020 16:08 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIA MILEGUIR) Prazo: 5 dias Data final: 12/01/2021 23:59:59
   18/12/2020 16:08 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   18/12/2020 14:11 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/12/2020 15:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50565333220164047000/TRF4


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