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Apelação Criminal Nº 5059291-42.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50592914220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/05/2021 18:45:28
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)



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   Nº 50320728820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/08/2021 16:21 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   24/08/2021 01:01 - 18. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   15/08/2021 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13


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