Habeas Corpus Nº 5058909-97.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/12/2020 04:38:19
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
5. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Medidas de Segurança, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: SILVIO BERRI JUNIOR
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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Nº 50004962320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50570725620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50568967720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50574423520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50545790920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50360628720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50149278220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50139797720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50099646520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50027957120174047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50007202520184047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50581118820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50585032820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50584590920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50584582420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50584270420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50581829020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50577048220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50576719220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50575982320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
16/03/2021 02:04 - 27. Baixa Definitiva
16/03/2021 02:04 - 26. Transitado em Julgado
16/03/2021 01:02 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2021 21:12 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/03/2021 21:08 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2021 17:33 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/03/2021 23:59:59
25/02/2021 17:33 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - SILVIO BERRI JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2021 23:59:59
25/02/2021 14:41 - 19. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 24/02/2021 18:49 - 18. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
13/02/2021 20:23 - 17. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
14/01/2021 14:03 - 16. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
14/01/2021 14:02 - 15. Juntado(a)
13/01/2021 14:21 - 14. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
06/01/2021 18:58 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
05/01/2021 12:49 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
25/12/2020 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/12/2020 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/12/2020 15:47 - 9. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
23/12/2020 15:39 - 8. Juntado(a) - documento anexado ao processo 50147667220204047000/PR
15/12/2020 16:35 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2021 23:59:59
15/12/2020 14:55 - 6. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50147667220204047000/PR referente ao evento 317
14/12/2020 19:21 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - SILVIO BERRI JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 12/01/2021 23:59:59
14/12/2020 19:20 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2020 19:20 - 3. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/12/2020 19:05 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
14/12/2020 04:38 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278, 212, 206, 191, 169, 148 do processo originário.Número: 50586527220204040000/TRF4