Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5058652-72.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2020 19:17:22
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: THIAGO QUINTAS GOMES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)



   Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50585980920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50589099720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50449468520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50468261520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50483270420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50485626820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50499293020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50509929020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50527007820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004919820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004962320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50009491820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047019520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50048993520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50079444720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50091430720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50098888420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129989120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133375020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50142182720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50167922320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178384720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50221333020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50226417320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50248960420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50270396320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50285803420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295130720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50299357920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50299366420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50299374920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50299383420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50302951420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323512020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323677120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50343821320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50350204620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50368955120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50371951320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50371969520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50375502320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50381738720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50381747220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50381764220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50381772720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50395811620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50412596620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50422261420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50430021420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50457935320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50461693920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50482627220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50492032220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497843720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50508488220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006969320234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50022540320234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007202520184047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50027957120174047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099646520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50139797720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149278220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50360628720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50545790920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50559942720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50568967720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570335920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570725620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50570751120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50572760320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50573046820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50573947620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574025320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574423520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575982320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576719220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577048220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50578251320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50578849820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50578953020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580806820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581118820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581257220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581829020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581863020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583993620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50584270420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50584582420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50584590920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50585032820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50585899620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50587293320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50588081220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50588185620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50589354720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50590281020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591208520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591286220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591311720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591346920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591407620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591459820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594152520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594161020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594230220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594439020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594499720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594533720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50595191720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596067020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596249120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596448220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596708020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596863420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50598361520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50599375220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50601419620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602086120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50603255220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50605930920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50606381320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50606477220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/02/2022 15:22 - 38. Baixa Definitiva
   04/02/2022 14:28 - 37. Recebidos os autos do STJ
   23/03/2021 15:44 - 36. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   23/03/2021 13:56 - 35. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   23/03/2021 13:55 - 34. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   23/03/2021 13:42 - 33. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8 - OFÍCIO1Abrir documento
   19/03/2021 18:38 - 32. Remetidos os Autos com ofício - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1Abrir documento
   17/03/2021 19:38 - 31. Recebidos os autos do STJ
   15/03/2021 08:15 - 30. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   15/03/2021 00:29 - 29. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   13/03/2021 01:01 - 28. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   10/03/2021 23:11 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   10/03/2021 08:53 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/03/2021 08:52 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   02/03/2021 13:10 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 12/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 13:10 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA) Prazo: 2 dias Data final: 12/03/2021 23:59:59
   02/03/2021 13:10 - 22. Juntada de certidão
   02/03/2021 12:14 - 21. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   01/03/2021 23:35 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - RECURSO ORDINÁRIO
   22/02/2021 23:23 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/02/2021 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
   11/02/2021 18:30 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 18:30 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 18:06 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/02/2021 21:00 - 14. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/02/2021 23:39 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/02/2021 21:10 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/02/2021 15:33 - 11. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   13/01/2021 01:02 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   07/01/2021 14:27 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   06/01/2021 18:56 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   26/12/2020 23:59 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
   16/12/2020 15:42 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2021 23:59:59
   16/12/2020 15:37 - 5. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50147667220204047000/PR referente ao evento 326
   16/12/2020 11:07 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 12/01/2021 23:59:59
   16/12/2020 11:07 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   15/12/2020 19:43 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/12/2020 19:17 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50585980920204040000/TRF4


(Eventos Anteriores)