Reclamação (Turma) Nº 5058629-29.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50363281120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2020 17:19:18
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL

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   RECLAMANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

   RECLAMADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   11/01/2021 18:24 - 8. Baixa Definitiva
   11/01/2021 09:50 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/12/2020 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5