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Agravo de Instrumento Nº 5058616-30.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2020 16:44:20
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dos Auxiliares da Justiça, Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO


   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)


   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)


   09/03/2021 18:08 - 79. Baixa Definitiva
   09/03/2021 18:08 - 78. Transitado em Julgado
   08/03/2021 21:57 - 77. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/03/2021 20:34 - 76. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50195431320144047000/PR
   04/03/2021 20:17 - 75. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50183629820194047000/PR
   03/03/2021 20:35 - 74. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50124537520194047000/PR
   02/03/2021 09:32 - 73. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50542044220194047000/PR
   26/02/2021 19:07 - 72. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50195012720154047000/PR
   24/02/2021 19:42 - 71. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50489079320154047000/PR
   23/02/2021 20:27 - 70. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50235825320144047000/PR
   19/02/2021 16:01 - 69. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50118916620194047000/PR
   18/02/2021 18:27 - 68. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50445465720204047000/PR
   18/02/2021 14:51 - 67. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50461721420204047000/PR
   17/02/2021 16:38 - 66. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463794720194047000/PR
   12/02/2021 13:54 - 65. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50277754820134047000/PR
   12/02/2021 09:29 - 64. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50145386820184047000/PR
   10/02/2021 13:47 - 63. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50537512320144047000/PR
   09/02/2021 19:59 - 62. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50538075620144047000/PR
   09/02/2021 10:27 - 61. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50311716220154047000/PR
   09/02/2021 10:18 - 60. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50630785520154047000/PR
   08/02/2021 18:40 - 59. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040428220154047000/PR
   08/02/2021 12:30 - 58. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50358682920154047000/PR
   03/02/2021 14:32 - 57. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50138723820164047000/PR
   02/02/2021 19:04 - 56. Comunicação eletrônica recebida - julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50581782920154047000/PR
   02/02/2021 15:51 - 55. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DO ACUSADO Número: 50549853020204047000/PR
   02/02/2021 14:37 - 54. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50449570320204047000/PR
   01/02/2021 18:56 - 53. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50239529020184047000/PR
   01/02/2021 16:54 - 52. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463899120194047000/PR
   29/01/2021 01:01 - 51. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
   28/01/2021 17:41 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50578806120204047000/PR
   28/01/2021 15:07 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50228657020164047000/PR
   27/01/2021 12:49 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado Cautelar Inominada Criminal Número: 50191499820174047000/PR
   25/01/2021 18:19 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50463104920184047000/PR
   19/01/2021 17:47 - 46. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50573757020204047000/PR
   18/01/2021 09:32 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   18/01/2021 09:29 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   15/01/2021 13:09 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310863720194047000/PR
   14/01/2021 13:21 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50280167520204047000/PR
   13/01/2021 12:26 - 41. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50351396620164047000/PR
   11/01/2021 11:05 - 40. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50327749720204047000/PR
   10/01/2021 17:34 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50545339320154047000/PR
   08/01/2021 20:12 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50409489520204047000/PR
   08/01/2021 16:03 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50207191720204047000/PR
   08/01/2021 10:48 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50427754420204047000/PR
   07/01/2021 16:57 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50118965420204047000/PR
   07/01/2021 16:54 - 34. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50004643820204047000/PR
   07/01/2021 16:37 - 33. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50494944220204047000/PR
   06/01/2021 14:31 - 32. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463899120194047000/PR
   06/01/2021 14:30 - 31. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463794720194047000/PR
   02/01/2021 15:34 - 30. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50472098120174047000/PR
   21/12/2020 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17
   18/12/2020 12:01 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50774151020194047000/PR
   18/12/2020 10:04 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50211721220204047000/PR
   17/12/2020 21:08 - 26. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50547417720154047000/PR
   16/12/2020 18:36 - 25. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50256599320184047000/PR
   16/12/2020 15:53 - 24. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50500279820204047000/PR
   16/12/2020 15:26 - 23. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50402040320204047000/PR
   14/12/2020 18:04 - 22. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   14/12/2020 14:55 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50309371720144047000/PR
   14/12/2020 10:21 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/12/2020 10:21 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   11/12/2020 18:08 - 18. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
   11/12/2020 17:24 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 02/03/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - NOVAPAR S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   11/12/2020 17:24 - 4. Não conhecido o recurso
   11/12/2020 17:10 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/12/2020 14:22 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/12/2020 16:44 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 555 do processo originário.Número: 50586137520204040000/TRF4


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