Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5058575-44.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2022 13:56:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Restituição de Coisas Apreendidas, Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas, Questões Incidentes, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: ITAMAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: WILLIAN ANDERSON HERVIS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARCELO GODOY (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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