Apelação Criminal Nº 5058321-13.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50583211320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/01/2019 16:53:51
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL

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   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: RAFAEL MAURO COMINO

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   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARCIA DINIS (Advogado do APELADO)

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   02/09/2019 13:00 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   02/09/2019 12:59 - 24. Trânsito em Julgado - Data: 02/09/2019
   31/08/2019 01:02 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18