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Apelação Criminal Nº 5058277-57.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/10/2021 15:15:45
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: LUCIANO RIBEIRO PIZZATTO

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ

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   Nome: GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (Advogado do APELANTE)
   Nome: PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (Advogado do APELANTE)
   Nome: AMANDA SCALISSE SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50637035020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50097308320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50097316820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50097801220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50104228220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50124098520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50398019720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50165912220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50404974120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50415156320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290063720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50508784020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50562503820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602582420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50602747520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50609100720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50241491120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290118820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290205020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50478780320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50478970920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50486898920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583298720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50037462120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/04/2022 13:43 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
   12/04/2022 14:44 - 32. Juntado(a)
   21/03/2022 14:19 - 31. Juntada de certidão
   18/03/2022 19:36 - 30. Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
   10/03/2022 13:44 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/03/2022 13:44 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
   09/03/2022 15:59 - 27. Expedição de ofício
   07/03/2022 18:16 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/03/2022 18:16 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   07/03/2022 15:36 - 24. Juntada de certidão
   07/03/2022 15:21 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/03/2022 23:59:59
   07/03/2022 15:21 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - LUCIANO RIBEIRO PIZZATTO) Prazo: 5 dias Data final: 15/03/2022 23:59:59
   07/03/2022 15:19 - 21. Despacho
   07/03/2022 15:11 - 20. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/02/2022 16:38 - 19. Conclusos para decisão com Ofício - ST7 -> GAB71
   25/02/2022 14:17 - 18. Juntado(a)
   25/02/2022 08:11 - 17. Juntado(a)
   29/11/2021 16:01 - 16. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB71) - processo: 50048055820204040000
   29/11/2021 13:36 - 15. Despacho
   29/11/2021 09:15 - 14. Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/11/2021 17:46 - 13. Remetidos os Autos - GAB72 -> GAB71
   26/11/2021 17:46 - 12. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/11/2021 16:55 - 11. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
   26/11/2021 16:34 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   13/11/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   03/11/2021 16:42 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/11/2021 23:59:59
   03/11/2021 12:02 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   03/11/2021 11:11 - 6. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP243232 - GUILHERME SAN JUAN ARAUJO para RS036846 - ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH, RS078969 - MARCELO AZAMBUJA ARAUJO)
   23/10/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   13/10/2021 16:22 - 4. Remetidos os Autos - GAB72 -> ST7
   13/10/2021 16:22 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - LUCIANO RIBEIRO PIZZATTO) Prazo: 8 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 16:22 - 2. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/10/2021 15:15 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50333102520214040000/TRF4


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