Apelação Cível Nº 5058085-03.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/02/2016 11:52:44
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 825449.60
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: CELINA MARIA TEIXEIRA

   APELANTE: ELISEU AQUINO PINHEIRO

   APELANTE: FATIMA BATISTA VISENTIN

   APELANTE: ILMA RODRIGUES ALVES

   APELANTE: INGELORE ELFRIEDA STEUCK LOPES

   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELANTE: JOÃO CORDOBA

   APELANTE: MEIRE FATIMA CALIXTO

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (Procurador do APELANTE)

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   Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50410155020164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   12/04/2023 14:41 - 113. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06
   03/04/2023 12:05 - 112. Recebidos os autos do STJ
   31/08/2022 16:15 - 111. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ