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Apelação Cível Nº 5058085-03.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/02/2016 11:52:44
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 825449.60
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: CELINA MARIA TEIXEIRA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (Advogado do APELANTE)



   Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50410155020164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   22/06/2022 14:31 - 84. Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
   22/06/2022 14:30 - 83. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   14/10/2019 13:59 - 82. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   14/10/2019 13:58 - 81. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   10/10/2019 10:42 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/09/2019 23:59 - 79. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
   05/09/2019 12:14 - 78. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/09/2019 11:25 - 77. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
   26/08/2019 12:22 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 18/10/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 75. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - MEIRE FATIMA CALIXTO) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - JOÃO CORDOBA) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INGELORE ELFRIEDA STEUCK LOPES) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - ILMA RODRIGUES ALVES) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - FATIMA BATISTA VISENTIN) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - ELISEU AQUINO PINHEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   26/08/2019 12:22 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CELINA MARIA TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 24/09/2019 23:59:59
   22/08/2019 14:51 - 68. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   22/08/2019 14:51 - 67. Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/06/2019 15:09 - 66. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   10/06/2019 14:58 - 65. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63 - CONTRARRAZÕES
   20/05/2019 11:24 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
   14/05/2019 14:42 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - MEIRE FATIMA CALIXTO) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - JOÃO CORDOBA) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - INGELORE ELFRIEDA STEUCK LOPES) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - ILMA RODRIGUES ALVES) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - FATIMA BATISTA VISENTIN) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - ELISEU AQUINO PINHEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:42 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - CELINA MARIA TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 12:35 - 56. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
   14/05/2019 12:15 - 55. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/05/2019 09:37 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
   10/05/2019 11:00 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - RECURSO ESPECIAL
   10/05/2019 11:00 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   08/05/2019 15:57 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MEIRE FATIMA CALIXTO) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOÃO CORDOBA) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INGELORE ELFRIEDA STEUCK LOPES) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ILMA RODRIGUES ALVES) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - FATIMA BATISTA VISENTIN) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ELISEU AQUINO PINHEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 15:57 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CELINA MARIA TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   08/05/2019 14:29 - 43. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
   08/05/2019 14:29 - 42. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   08/05/2019 12:31 - 41. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   12/04/2019 15:42 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
   12/04/2019 15:42 - 39. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária
Data da sessão: 08/05/2019 10:00:00
Sequencial: 24
   19/03/2019 18:08 - 38. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> GAB33
   19/03/2019 18:04 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   15/03/2019 17:02 - 36. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 - PETIÇÃO
   28/02/2019 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   25/02/2019 11:24 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
   18/02/2019 15:09 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 16/04/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MEIRE FATIMA CALIXTO) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOÃO CORDOBA) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INGELORE ELFRIEDA STEUCK LOPES) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ILMA RODRIGUES ALVES) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - FATIMA BATISTA VISENTIN) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ELISEU AQUINO PINHEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   18/02/2019 15:09 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CELINA MARIA TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
   15/02/2019 15:22 - 25. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> SE2
   15/02/2019 15:22 - 24. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   14/02/2019 16:11 - 23. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/01/2019 16:56 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   24/01/2019 16:56 - 21. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/02/2019 14:00:00
Sequencial: 108
   08/11/2018 13:04 - 20. Juntada de certidão - inspecionado
   31/05/2017 17:07 - 19. Lavrada Certidão - Inspecionado
   15/09/2016 18:12 - 18. Remessa Interna - ST3 -> GAB33
   15/09/2016 18:03 - 17. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50410155020164040000
   15/09/2016 17:32 - 16. Remessa Interna - GAB33 -> ST3
   09/09/2016 18:32 - 15. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   08/09/2016 19:19 - 14. Julgamento - Prorrogado - em 08/09/2016 - APREGOADO O PROCESSO, A TURMA ESTENDIDA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ENCAMINHAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL,... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/09/2016 16:53 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/08/2016 17:37 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   18/08/2016 17:37 - 11. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/09/2016 SEQ.: 6
   16/08/2016 15:04 - 10. Juntado(a)
   16/08/2016 15:03 - 9. Juntado(a)
   15/08/2016 14:39 - 8. Remessa Interna com voto divergente - GAB31 -> GAB33 - VOTO1Abrir documento
   15/08/2016 14:37 - 7. Remessa Interna - GAB33 -> GAB31
   10/08/2016 16:50 - 6. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   09/08/2016 16:33 - 5. Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - em 09/08/2016 - APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO D... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/08/2016 17:55 - 4. Julgamento Adiado - em 02/08/2016 - ADIADO O JULGAMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/07/2016 17:18 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   15/07/2016 17:15 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/08/2016 SEQ.: 294
   12/02/2016 11:52 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB33)


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