Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5058051-71.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223899520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/10/2017 22:56:51
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NORA LETICIA ANTONIOLLI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LENINE MATEUS ALBERNAZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)



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   Nº 50552050420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50559424120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50560605120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50564071620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574170320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574571420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575628820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50590273520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50592574320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607367120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50627603820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695310320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50708917020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50714468720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50804790420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50817062920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/03/2018 11:58 - 48. Baixa Definitiva
   15/03/2018 07:13 - 47. Recebimento - STJ
   14/02/2018 18:50 - 46. Devolução ao STJ
   14/02/2018 18:48 - 45. Remessa Interna - VICE -> SREC
   06/02/2018 14:49 - 44. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
   06/02/2018 14:48 - 43. Recebimento - STJ
   06/02/2018 14:25 - 42. Remessa Interna - VICE -> SREC
   01/02/2018 16:13 - 41. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
   01/02/2018 16:13 - 40. Recebimento - STJ
   16/01/2018 10:00 - 39. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0006454-2 EM 15/01/2018
   12/01/2018 16:31 - 38. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   11/01/2018 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
   28/12/2017 23:59 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   18/12/2017 18:26 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/12/2017 18:26 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   18/12/2017 18:01 - 33. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   18/12/2017 14:20 - 32. Juntado(a)
   18/12/2017 11:02 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
   18/12/2017 11:02 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NORA LETICIA ANTONIOLLI) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2018 23:59:59
   15/12/2017 18:47 - 29. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   15/12/2017 18:42 - 28. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   14/12/2017 18:29 - 27. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   14/12/2017 17:45 - 26. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
   14/12/2017 16:29 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PETIÇÃO
   07/12/2017 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   07/12/2017 11:11 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR023467 - LENINE MATEUS ALBERNAZ para RJ046626 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES)
   30/11/2017 15:59 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/11/2017 15:57 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   27/11/2017 15:17 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/12/2017 23:59:59
   27/11/2017 15:17 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NORA LETICIA ANTONIOLLI) Prazo: 5 dias Data final: 15/12/2017 23:59:59
   27/11/2017 14:20 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB73 -> ST7 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/11/2017 20:16 - 17. Julgamento Improvido - em 22/11/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   14/11/2017 15:55 - 16. Conclusão para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73
   14/11/2017 15:55 - 15. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   14/11/2017 14:28 - 14. Remessa Interna - GAB73 -> ST7
   14/11/2017 14:08 - 13. Incluído em mesa para julgamento
   07/11/2017 01:06 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   30/10/2017 15:22 - 11. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
   29/10/2017 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   26/10/2017 16:15 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB73
   26/10/2017 16:13 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   26/10/2017 16:13 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   20/10/2017 17:16 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/10/2017 23:59:59
   20/10/2017 17:13 - 5. Juntado - Ofício
   19/10/2017 14:06 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - NORA LETICIA ANTONIOLLI) Prazo: 5 dias Data final: 06/11/2017 23:59:59
   19/10/2017 14:06 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   19/10/2017 13:56 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7 - DECISÃO1Abrir documento
   16/10/2017 22:56 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Número: 50555391820174040000


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