Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Execução Penal Nº 5057981-30.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/11/2022 13:55:52
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)
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Nº 50017444920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50024520220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
27/05/2023 19:16 - 35. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/05/2023 19:16 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:54 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2023 23:59:59