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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Execução Penal Nº 5057981-30.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/11/2022 13:55:52
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
   Nº 4152 (DF)
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   26/06/2023 13:29 - 41. Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
   22/06/2023 01:02 - 40. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
   16/06/2023 21:05 - 39. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

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