Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5057981-30.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50087102320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/10/2022 09:02:20
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAFAEL FRANCISCO GERVASIO (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: PAULA CRISTINA CONTI THA (Procurador do AGRAVADO)
Nº 50087102320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50438240320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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