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Agravo de Execução Penal Nº 5057981-30.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50579813020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/11/2022 13:55:52
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207588720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50503928420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50587131120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50623558920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50535999120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017436420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017444920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50024520220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/12/2022 14:04 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   05/12/2022 14:02 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   01/12/2022 16:36 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2022 23:59:59


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