Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5057144-14.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/12/2018 21:14:50
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 3454727308.06
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ALDO GUEDES ALVARO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR (Advogado do AUTOR)
Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do RÉU)
Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do RÉU)
Nome: LAUDENOR PEREIRA NETO (Advogado do RÉU)
Nome: JORGE LUCAS BERNARDES NUNES (Advogado do RÉU)
Nome: GISELLE HOOVER SILVEIRA (Advogado do RÉU)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ANGELA DE CAMARGO ZELAK (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: SUZANA DO CARMO BRUDZINSKI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: THAYRA ARAUJO KRAISMANN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: VALNEI XAVIER ALBERTON (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ALINE BEZERRA HOSOKAWA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50084867020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088963120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50335724320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50335776520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50411332120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50411340620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50469211620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50271172820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50271233520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394082620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394134820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394187020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50394221020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424331320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424358020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424383520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424392020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50424444220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50259332820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50260951820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50261004020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50261012520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50261039220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50261047720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50263004720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50263065420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50263333720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50263455120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50263706420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50263723420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50263844820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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01/02/2023 17:42 - 665. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631 - PETIÇÃO
28/01/2023 23:59 - 664. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 658, 659 e 660
20/01/2023 18:39 - 663. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026227-75.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 655
19/01/2023 13:05 - 662. Expedição de ofício
19/01/2023 11:15 - 661. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026227-75.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 657
18/01/2023 15:32 - 660. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
18/01/2023 15:32 - 659. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
18/01/2023 15:32 - 658. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
18/01/2023 15:32 - 657. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
17/01/2023 19:53 - 656. Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 09:49 - 655. Juntado(a)
11/01/2023 16:17 - 654. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50088963120194040000/TRF
11/01/2023 15:20 - 653. Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em Agravo de Instrumento (Evento 290 - Determinada a intimação - 11/01/2023 14:33:16) Número: 50088963120194040000/TRF
11/01/2023 14:33 - 652. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50088963120194040000/TRF
09/01/2023 10:40 - 651. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/12/2022 23:59 - 650. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639 e 641
19/12/2022 20:28 - 649. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
12/12/2022 15:49 - 648. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/12/2022 15:49 - 647. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 640
12/12/2022 15:46 - 646. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/12/2022 15:46 - 645. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
12/12/2022 15:32 - 644. Expedição de ofício
12/12/2022 09:51 - 643. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
09/12/2022 15:29 - 642. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 641. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 640. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 639. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 638. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - SEVERINO SERGIO ESTELITA GUERRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 637. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 636. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PEDRO ROBERTO ROCHA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 635. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 634. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 633. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 632. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 631. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 03/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 630. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 629. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 628. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 627. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 626. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 625. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 624. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ALDO GUEDES ALVARO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2023 23:59:59
09/12/2022 15:29 - 623. Embargos de Declaração Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1
21/11/2022 18:55 - 622. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50469211620194040000/TRF
10/11/2022 18:51 - 621. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50424358020224040000/TRF
10/11/2022 18:51 - 620. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50424383520224040000/TRF
10/11/2022 18:51 - 619. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50424331320224040000/TRF
10/11/2022 18:51 - 618. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50424418720224040000/TRF
10/11/2022 18:51 - 617. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50424392020224040000/TRF
09/11/2022 22:03 - 616. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RJ171075 - TIAGO FRANCISCO DA SILVA)
09/11/2022 08:03 - 615. Juntado(a)
31/10/2022 10:56 - 614. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50469211620194040000/TRF
26/10/2022 15:30 - 613. Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 17:51 - 612. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590 - CONTRARRAZÕES
19/10/2022 11:58 - 611. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424444220224040000/TRF
18/10/2022 13:33 - 610. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424331320224040000/TRF
18/10/2022 13:31 - 609. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424383520224040000/TRF
18/10/2022 12:04 - 608. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424358020224040000/TRF
17/10/2022 18:52 - 607. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424392020224040000/TRF
17/10/2022 18:42 - 606. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50424418720224040000/TRF
14/10/2022 15:25 - 605. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591 - PETIÇÃO
09/10/2022 23:59 - 604. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
08/10/2022 01:02 - 603. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 563, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577 e 578
07/10/2022 14:37 - 602. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
07/10/2022 11:25 - 601. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580 - PETIÇÃO
03/10/2022 19:43 - 600. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579 - PETIÇÃO
03/10/2022 18:52 - 599. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424444220224040000/TRF
03/10/2022 18:41 - 598. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424418720224040000/TRF
03/10/2022 18:37 - 597. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424392020224040000/TRF
03/10/2022 18:34 - 596. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424383520224040000/TRF
03/10/2022 18:31 - 595. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424358020224040000/TRF
03/10/2022 18:26 - 594. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50424331320224040000/TRF
03/10/2022 18:10 - 593. Juntada de Petição - PETIÇÃO
01/10/2022 01:03 - 592. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 570
29/09/2022 13:54 - 591. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 17/10/2022 23:59:59
29/09/2022 13:54 - 590. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/10/2022 23:59:59
23/09/2022 11:23 - 589. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2022 17:09 - 588. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/09/2022 10:59 - 587. Juntado(a)
16/09/2022 23:59 - 586. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578 e 579
16/09/2022 13:35 - 585. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
12/09/2022 14:24 - 584. Expedição de ofício
09/09/2022 18:49 - 583. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026095-18.2019.4.04.7000/PR, 5026100-40.2019.4.04.7000/PR, 5026103-92.2019.4.04.7000/PR, 5026104-77.2019.4.04.7000/PR, 5026217-31.2019.4.04.7000/PR, 5026227-75.2019.4.04.7000/PR, 5026233-82.2019.4.04.7000/PR, 5026287-48.2019.4.04.7000/PR, 5026290-03.2019.4.04.7000/PR, 5026300-47.2019.4.04.7000/PR, 5026306-54.2019.4.04.7000/PR, 5026309-09.2019.4.04.7000/PR, 5026333-37.2019.4.04.7000/PR, 5026345-51.2019.4.04.7000/PR, 5026370-64.2019.4.04.7000/PR, 5026372-34.2019.4.04.7000/PR, 5026384-48.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
09/09/2022 12:56 - 582. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026101-25.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 562
08/09/2022 11:06 - 581. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
06/09/2022 07:08 - 580. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 579. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 578. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 577. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - SEVERINO SERGIO ESTELITA GUERRA) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 576. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 575. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PEDRO ROBERTO ROCHA) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 574. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 573. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 572. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 571. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 570. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 30/09/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 569. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 568. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 567. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59
06/09/2022 07:08 - 566. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2022 23:59:59