Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Revisão Criminal (Seção) Nº 5056058-85.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2020 16:31:27
Tutela: Não Requerida
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: CARLOS HABIB CHATER

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/09/2021 14:05 - 54. Baixa Definitiva
   28/09/2021 14:05 - 53. Transitado em Julgado - Data: 21/09/2021
   28/09/2021 09:02 - 52. Devolvidos os autos - SREC -> SE4


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