Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Cível Nº 5055942-41.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50559424120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/11/2014 15:52:01
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 35000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: OS MESMOS
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Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELANTE)
Nº 50559424120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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30/11/2016 15:57 - 46. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
30/11/2016 09:31 - 45. Recebimento - STJ
19/01/2016 10:01 - 44. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0011318-0 EM 18/01/2016