Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5055913-29.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50412104520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/11/2020 22:53:08
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: DIMITRI CHAVES GOMES LUNA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
Nº 50412104520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50285210320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
14/01/2021 13:56 - 14. Baixa Definitiva
14/01/2021 13:34 - 13. Remetidos os Autos - GAB82 -> ST8
11/01/2021 18:18 - 12. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82