Agravo de Instrumento Nº 5055856-11.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 24/11/2020 18:58:46
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: OAS S.A.

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   01/06/2023 15:33 - 883. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50347499120194047000/PR
   01/06/2023 15:11 - 882. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50456889620204047000/PR
   26/05/2023 18:15 - 881. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194504020204047000/PR