Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5055605-76.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2019 14:10:15
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: ALEXANDRA JUPPA BARBOSA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: JOHNNY PASIN (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARCELO GODOY (Procurador do REQUERIDO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FLÁVIA TORRES SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO EDUARDO BUSATO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: IVAN ZIOLKOWSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILSON MICOSKI LUZ (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ADRIANO BATISTA CHAMME (Procurador do INTERESSADO)
Nome: LEONARDO CARBONERA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOSÉ ALBERTO DE FREITAS IEGAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RIVALDO VENÂNCIO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: DOUGLAS DAGOSTIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497489720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497506720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50535844420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50095244920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50398932620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871794920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50112311820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145136420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50152242120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50657569620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50026356020234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50260504820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50220299220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50134811920124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50594741320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50764627520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
08/05/2023 17:11 - 115. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2023 03:00 - 114. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2022 14:33 - 113. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2022 03:00 - 112. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022 15:43 - 111. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2022 03:00 - 110. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 16:49 - 109. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/04/2022 03:00 - 108. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2022 12:56 - 107. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2021 03:00 - 106. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 18:09 - 105. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2021 03:00 - 104. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 12:31 - 103. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2021 10:50 - 102. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
08/06/2021 17:27 - 101. Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 17:16 - 100. Juntada de Petição - PARECER
08/06/2021 17:14 - 99. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2021 12:42 - 98. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/06/2021 23:59:59
04/06/2021 03:00 - 97. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2020 01:01 - 96. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/12/2020 15:11 - 95. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/12/2020 21:22 - 94. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2020 14:01 - 93. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2020 10:26 - 92. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/12/2020 14:48 - 91. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2020 23:59:59
02/12/2020 14:47 - 90. Juntada de certidão
02/12/2020 10:38 - 89. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/12/2020 10:38 - 88. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2020 09:56 - 87. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/12/2020 08:59 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/12/2020 19:52 - 85. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2020 23:59:59
01/12/2020 19:49 - 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2020 23:59:59
01/12/2020 18:31 - 83. Juntado(a)
01/12/2020 15:53 - 82. Juntado(a)
01/12/2020 15:44 - 81. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022029-92.2019.4.04.7000/PR, 5013481-19.2012.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 80
01/12/2020 15:18 - 80. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
01/12/2020 12:29 - 79. Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 14:33 - 78. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50556057620194047000
24/11/2020 14:11 - 77. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50556057620194047000/TRF
14/08/2020 16:41 - 76. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
14/08/2020 10:23 - 75. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
10/08/2020 23:59 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2020 15:50 - 73. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 19/08/2020 23:59:59
31/07/2020 14:31 - 72. Juntada de Petição - APELAÇÃO
30/07/2020 23:59 - 71. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2020 06:10 - 70. Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 20/7/2020 Número de referência: 704142
20/07/2020 19:09 - 69. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 8 dias Data final: 07/08/2020 23:59:59
20/07/2020 18:57 - 68. Recebido o recurso de Apelação - DESPACHO/DECISÃO1
20/07/2020 17:08 - 67. Conclusos para decisão/despacho
20/07/2020 16:47 - 66. Juntada de Petição - APELAÇÃO
16/07/2020 23:59 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2020 11:55 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/07/2020 11:55 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2020 13:43 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2020 23:59:59
06/07/2020 13:43 - 61. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
06/07/2020 13:34 - 60. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022029-92.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 59
06/07/2020 10:24 - 59. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - SENTENÇA1
15/06/2020 18:52 - 58. Autos com Juiz para Sentença
15/06/2020 17:52 - 57. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
12/06/2020 23:59 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
02/06/2020 14:00 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/06/2020 23:59:59
02/06/2020 13:26 - 54. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
29/05/2020 23:59 - 53. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/05/2020 22:40 - 52. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
19/05/2020 22:15 - 51. Juntada de Petição - PARECER
19/05/2020 18:27 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2020 23:59:59
19/05/2020 17:47 - 49. Audiência Realizada - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 19/05/2020 16:30. Refer. Evento 34
08/05/2020 09:07 - 48. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/05/2020 09:07 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
07/05/2020 18:49 - 46. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/05/2020 18:49 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
07/05/2020 16:35 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
07/05/2020 16:35 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 1 dias Data final: 08/05/2020 23:59:59
07/05/2020 16:35 - 42. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
- OUTROS2 27/04/2020 17:19 - 41. Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCTBUI01S para PRCTB13S) - Motivo: Resolução 25 de 24.04.2020
07/02/2020 13:21 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/02/2020 13:20 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
07/02/2020 09:06 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/02/2020 09:06 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
06/02/2020 15:32 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/02/2020 23:59:59
06/02/2020 15:32 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 14/02/2020 23:59:59
06/02/2020 15:26 - 34. Audiência Designada - Instrução - Local 9ª Vara Federal - 2º andar - PRCTBUI01 - 19/05/2020 16:30
Videoconferência em:
Curitiba
Foz do Iguaçu
06/02/2020 10:54 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/02/2020 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/01/2020 13:32 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 5 dias Data final: 10/02/2020 23:59:59
23/01/2020 13:32 - 30. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
16/12/2019 13:13 - 29. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 10:16 - 28. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/12/2019 12:38 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
12/12/2019 13:43 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
12/12/2019 10:34 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/12/2019 10:34 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/12/2019 16:16 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - ALEXANDRA JUPPA BARBOSA) Prazo: 10 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
09/12/2019 16:16 - 22. Convertido o Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1
26/11/2019 11:13 - 21. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
26/11/2019 11:13 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/11/2019 09:30 - 19. Autos com Juiz para Sentença
25/11/2019 22:00 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
25/11/2019 13:22 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
25/11/2019 13:22 - 16. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1