Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCautelar Inominada Criminal Nº 5055265-06.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/12/2017 14:47:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
2. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: PAULO ROGERIO SPOSITO
Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do REQUERIDO)
Nome: Bruno Augusto Gonçalves Vianna (Advogado do REQUERIDO)
Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do REQUERIDO)
Nome: LINCOLN MACHADO DOMINGUES (Advogado do REQUERIDO)
Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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06/06/2023 15:25 - 65. Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:00 - 64. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/06/2023 23:59 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2023 11:29 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/06/2023 23:59:59
24/05/2023 11:28 - 61. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013813-16.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 130
24/05/2023 11:27 - 60. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/09/2021 19:20 - 59. Baixa Definitiva
06/09/2021 19:18 - 58. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 43
03/09/2021 19:54 - 57. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/09/2021 19:54 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2021 16:31 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/09/2021 23:59:59
30/08/2021 16:31 - 54. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/08/2021 16:29 - 53. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/07/2021 15:02 - 52. Juntada de certidão
15/06/2021 17:45 - 51. Juntado(a)
27/10/2020 13:50 - 50. Baixa Definitiva
27/10/2020 01:02 - 49. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/10/2020 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/10/2020 18:42 - 47. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/10/2020 18:42 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2020 11:05 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2020 23:59:59
08/10/2020 11:05 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 26/10/2020 23:59:59
08/10/2020 11:05 - 43. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
29/09/2020 18:31 - 42. Conclusos para decisão/despacho
29/09/2020 18:31 - 41. Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 11/09/2020 12:28:13)
10/09/2020 21:54 - 39. Juntada de Petição - PARECER
10/09/2020 21:54 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2020 16:09 - 37. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2370, 2412, 2438
09/09/2020 12:10 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
05/09/2020 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2020 22:48 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 04/09/2020 23:59:59
18/08/2020 22:48 - 32. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
18/08/2020 18:51 - 31. Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 18/08/2020 18:50:13)
18/08/2020 18:48 - 29. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2375, 2386
29/07/2020 18:57 - 28. Conclusos para decisão/despacho
29/07/2020 18:57 - 27. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2020 18:47 - 26. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2336
14/02/2020 14:19 - 25. Juntado(a)
20/09/2019 17:26 - 24. Juntado(a)
22/05/2019 17:03 - 23. Juntado(a)
22/05/2018 18:15 - 22. Juntado(a)
16/01/2018 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/01/2018 01:01 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/01/2018 18:39 - 19. Juntado(a)
29/12/2017 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 10
20/12/2017 14:30 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/12/2017 14:30 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/12/2017 14:30 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/12/2017 20:12 - 14. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
19/12/2017 19:01 - 13. Expedido Ofício
19/12/2017 19:01 - 12. Expedido Ofício
19/12/2017 17:50 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/01/2018 23:59:59
19/12/2017 17:50 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 15/01/2018 23:59:59
19/12/2017 16:04 - 9. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2017 15:20 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 09/01/2018 23:59:59
19/12/2017 15:20 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 1 dias Data final: 09/01/2018 23:59:59
19/12/2017 15:18 - 6. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
19/12/2017 15:12 - 5. Suspensão/Sobrestamento - Cumprimento Condições pelo Réu
19/12/2017 14:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias
19/12/2017 14:56 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 1 dias
19/12/2017 14:55 - 2. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
19/12/2017 14:47 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50138131620174047000