Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cautelar Inominada Criminal Nº 5055265-06.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/12/2017 14:47:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   2. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: PAULO ROGERIO SPOSITO

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   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: Bruno Augusto Gonçalves Vianna (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: LINCOLN MACHADO DOMINGUES (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   06/09/2021 19:20 - 59. Baixa Definitiva
   06/09/2021 19:18 - 58. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 43
   03/09/2021 19:54 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/09/2021 19:54 - 56. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
   30/08/2021 16:31 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/09/2021 23:59:59
   30/08/2021 16:31 - 54. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   30/08/2021 16:29 - 53. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   01/07/2021 15:02 - 52. Juntada de certidão
   15/06/2021 17:45 - 51. Juntado(a)
   27/10/2020 13:50 - 50. Baixa Definitiva
   27/10/2020 01:02 - 49. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
   18/10/2020 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   09/10/2020 18:42 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/10/2020 18:42 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   08/10/2020 11:05 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2020 23:59:59
   08/10/2020 11:05 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 26/10/2020 23:59:59
   08/10/2020 11:05 - 43. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/09/2020 18:31 - 42. Conclusos para decisão/despacho
   29/09/2020 18:31 - 41. Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 11/09/2020 12:28:13)
   10/09/2020 21:54 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - PARECER
   10/09/2020 21:54 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
   10/09/2020 16:09 - 37. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2370, 2412, 2438
   09/09/2020 12:10 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   05/09/2020 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
   28/08/2020 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   18/08/2020 22:48 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 04/09/2020 23:59:59
   18/08/2020 22:48 - 32. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/08/2020 18:51 - 31. Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 18/08/2020 18:50:13)
   18/08/2020 18:48 - 29. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2375, 2386
   29/07/2020 18:57 - 28. Conclusos para decisão/despacho
   29/07/2020 18:57 - 27. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   29/07/2020 18:47 - 26. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2336
   14/02/2020 14:19 - 25. Juntado(a)
   20/09/2019 17:26 - 24. Juntado(a)
   22/05/2019 17:03 - 23. Juntado(a)
   22/05/2018 18:15 - 22. Juntado(a)
   16/01/2018 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   10/01/2018 01:01 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   08/01/2018 18:39 - 19. Juntado(a)
   29/12/2017 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 10
   20/12/2017 14:30 - 17. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/12/2017 14:30 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   20/12/2017 14:30 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   19/12/2017 20:12 - 14. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   19/12/2017 19:01 - 13. Expedido Ofício
   19/12/2017 19:01 - 12. Expedido Ofício
   19/12/2017 17:50 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 17:50 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 15/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 16:04 - 9. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   19/12/2017 15:20 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 09/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 15:20 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 1 dias Data final: 09/01/2018 23:59:59
   19/12/2017 15:18 - 6. Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
   19/12/2017 15:12 - 5. Suspensão/Sobrestamento - Cumprimento Condições pelo Réu
   19/12/2017 14:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias
   19/12/2017 14:56 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 1 dias
   19/12/2017 14:55 - 2. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   19/12/2017 14:47 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50138131620174047000


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