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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Execução Penal Nº 5055149-29.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50551492920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/12/2019 14:33:26
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: RICARDO RIBEIRO PESSOA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50551492920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   16/12/2021 13:23 - 54. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   15/12/2021 17:12 - 53. Recebidos os autos do STJ
   27/09/2021 17:50 - 52. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

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