Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5054951-45.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50304247820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/12/2016 17:39:23
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
Nº 50304247820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 200670000186628 (PR)
Nº 200870000115461 (PR)
Nº 200970000032420 (PR)
Nº 50227660320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50229999720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50327001920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50488443420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
09/05/2017 19:03 - 34. Baixa Definitiva
09/05/2017 19:03 - 33. Expedido Ofício
09/05/2017 18:41 - 32. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8 - OFÍCIO1
